Reportagem do Jornal a Gazeta Campo Bom!
Reportagem do Jornal Minuano Bagé!
Reportagem do correio do povo!
Sidinei Brzuska, juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre e Região Metropolitana.
A incapacidade dos governos e da sociedade de resolverem suas mazelas fica escancarada quando analisamos o grau de desumanidade que se encontram os presídios hoje em dia. É constrangedora a forma como esses seres humanos são tratados – às vezes pior que lixo. Ainda assim, nada é feito e a situação é a mesma há décadas. O preconceito cresce e afasta a sociedade da raiz do problema. Enquanto isso, dentro dos muros dos presídios, a ordem é subvertida e a lei vem debaixo. A ausência do Estado fez com que o mundo das penitenciárias se estabelecesse sob seus próprios regulamentos: manda quem pode e obedece quem tem juízo. “Hoje, há uma administração compartilhada: os presos controlam algumas coisas e o Estado controla outras.” A afirmação é de Sidinei Brzuska, juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre e Região Metropolitana. Ele circula com facilidade por lugares onde seus semelhantes não ousam entrar. Negocia com presos, media conversas, entra e sai livremente dos presídios. Conquistou o respeito de ambos os lados. Graças à sua ação, a falência do sistema prisional extrapola pátios e galerias onde se amontoam condenados e a discussão invade as ruas. Aos poucos, a sociedade abre os olhos: “Enquanto nós não assimilarmos que os presos são problemas nosso, gerado por nós e que nós temos que administrar, nada vai mudar”. Lugares onde o ser humano vale tanto quanto lixo não têm o poder de reabilitar uma alma.
Existe alguma chance de o preso ser reabilitado no sistema prisional de hoje?
É muito difícil. Eu não posso alegar que a reabilitação seja algo impossível, mas ela ocorre por exceção e muito mais por esforço pessoal do preso. Pelo sistema em si, não. O sistema não favorece a ressocialização. Mas não é impossível: nós temos exemplos de pessoas que conseguiram sair. Mas, como eu disse, mais por um esforço pessoal, uma força de vontade muito grande, pelo apoio da família e por alguém que assessore essa pessoa.
Com essa dificuldade de reabilitação, aumentam as chances de reincidência no crime?
Nós temos que rediscutir o sistema prisional e teremos, talvez, que reconstruir esse sistema. Isso passa por uma transformação radical. Para começar, o regime fechado: as casas prisionais teriam que ser capazes de conter a criminalidade. O Estado teria que ter controle sobre o que acontece nas galerias, nos pátios etc. Essas casas prisionais ficariam livres de celulares, de drogas, teriam regras bem estabelecidas, com disciplina. Ou seja: contenção. Depois, em um segundo momento, nós precisamos ter um investimento fortíssimo no regime semiaberto – que hoje não há, é um regime relegado. Hoje, é simplesmente uma válvula de escape do fechado: ele serve para as pessoas fugirem. Eles – semiaberto e fechado – teriam que funcionar em casas pequenas, para melhor controle. As prisões seriam pulverizadas, independentes e próximas do local onde as pessoas têm seus vínculos. Durante a fase da contenção, no fechado, a pessoa ficaria livre de telefones, drogas, facções. Ali, ela teria que ser preparada, mental e profissionalmente, para chegar ao semiaberto com uma melhor condição profissional. Isso teria que seguir no semiaberto, com uma condição de trabalho, algo que lhe rendesse uma remuneração. Isso nós não temos hoje. Nós não temos prédios, estrutura funcional, material... nós não temos nada. O sistema deveria ser reconstruído.
Como se chegou a tamanho descontrole sobre o que entra ou sai dos presídios?
Esse descontrole começou porque o Estado, sem a capacidade de manter os presídios – estrutura defasada, falta de recursos – começou a fazer concessões aos presos. Nessas concessões, o Estado foi empregando a administração dos presos. Hoje, há uma administração compartilhada: os presos controlam algumas coisas e o Estado controla outras, e isso gera o descontrole. Para pegar o exemplo do Presídio Central: em menos de dois anos, foram 2.800 telefones celulares apreendidos; em dois anos e meio, foram apreendidas 47 armas de fogo industriais e 50 quilos de droga. Isso se encaixa nesse contexto de você ir entregando o presídio para os presos. Tu faz uma concessão: não consegue conter o preso na cela, então abre a cela, eles ficam na galeria; não consegue controlar o pátio, então entrega o pátio para os presos; não consegue controlar a alimentação, entrega a alimentação; não consegue controlar a manutenção da unidade, ou seja, reformas hidráulicas, elétricas etc., entrega isso para os presos. Chega um ponto em que o funcionário passa simplesmente a controlar quem entra e quem sai.
Então existe conhecimento, por quem trabalha no presídio, de que se tem acesso a todos esses aparelhos e armas? O uso é livre?
Não é que seja livre, mas todo mundo sabe. A nossa situação aqui está tão deteriorada que os nossos presos não sabem mais o que é cadeia. Eles acham que prisão é isso, que a família tem que levar colchão, carne, creme dental, roupa. É a família que sustenta o preso, e acham que isso é normal. É cultural. O preso não sabe o que é prisão, o funcionário também não. No semiaberto, o preso não se sente preso, e nem o servidor o considera preso; ele acha que o semiaberto é isso mesmo. A reforma que o sistema tem que ter, antes de mais nada, é uma reforma mental, cultural. Nós temos que resgatar o sistema prisional. Não vejo isso possível de ser feito nessa geração. Tem que gastar muito dinheiro para reverter isso aí. Nós tivemos um retrocesso gigantesco no sentido do controle que se tinha. O que mantém o regime fechado em pé é a chance de o preso fugir do semiaberto. Nós temos, aqui na Região Metropolitana, mais ou menos 13 mil fugas por ano.
Dentro desse quadro, é correto afirmar que a superlotação é o principal problema do sistema prisional?
A superlotação é causadora de vários outros problemas, mas não é o único. Nós temos a PASC (Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas), que não tem superlotação, mas, no entanto, os presos não trabalham, não estudam, têm acesso às drogas e ao telefone celular. Ela não tem superlotação, mas nós temos uma cultura, dentro do sistema, e ela acontece também na PASC, na qual a família provê o preso. O Estado não dá para o preso uma colher ou uma escova de dente. Não dá nem creme dental. Quem é que dá isso para ele? A família. E se a família não dá, quem vai dar? Outro preso. E ele vai se tornar refém.
Acaba surgindo uma espécie de mercado dentro dos presídios.
O Central tem uma cantina regular, contratada licitamente. Tá na lei. Essa cantina deveria ser para o preso poder comprar aquilo que o Estado não dá: uma bolacha diferente, um picolé, um refrigerante... mas o que se vende na cantina do Central? Arroz, feijão, sabão. Itens básicos. Essa cantina paga algo entre R$ 40 mil e R$ 50 mil por mês de aluguel. Aí tu imagina o quanto ela vende.
E os preso pagam com dinheiro?
Com dinheiro. É a história da concessão: o Estado permite que entre dinheiro. Porque se ele não permitisse, como o preso iria comprar o que o Estado não dá? Como ele iria comprar papel higiênico? Como ele compraria coisas básicas, como azeite? Cada visita no Central pode levar 300 gramas de carne – o Central recebe, por ano, 250 mil visitantes.
Qual a capacidade e qual a população carcerária no Estado?
Esse é um dado muito falacioso. O Estado teria algo como 18 mil vagas para 30 mil presos. Mas isso é errado porque as vagas que nós temos são muito ruins. Se você for olhar a vaga certinha, que obedece às regras, como a dos seis metros quadrados, essas vagas praticamente não existem. No último levantamento que eu fiz aqui na Região Metropolitana, há dois anos, o número de presos que estavam em vagas de acordo com a lei era aproximadamente de 2,5%. Nossas vagas são péssimas. Tu vai considerar o Central: tem duas mil vagas para quatro mil e poucos presos. Mas, na verdade, essas duas mil vagas estão todas destruídas. Nosso problema é bem mais grave do que os números que se veem por aí.
Existe um nível mínimo de condição de vida lá dentro?
Não. Nem quanto à saúde. Só para tu ter uma ideia: em levantamento recente, que analisa os presos que morreram até a semana passada no Hospital Vila Nova, 37% morreram antes dos 30 anos e 48% morreram antes de cinco dias de internação. O que isso quer dizer? O sujeito é levado para o hospital para morrer. Está havendo uma falha. Eu tenho um mapeamento maior que mostra que mais ou menos 75% morrem de doença respiratória, 78% antes dos 50 anos. Há um levantamento que nós estamos fazendo agora – então isso não está bem confirmado –, mas a expectativa é que 30% da massa carcerária tenha hepatite C. O grau na população não presa é de 2%. O tratamento da hepatite custa aproximadamente R$ 30 mil por pessoa. Aí tu faz a conta.
Usando o exemplo do Central, que parece ser o presídio em situação mais catastrófica: como é a divisão de alas? Existem facções e brigas por poder?
Existem regras dentro da cadeia, que foram estabelecidas por acordos, por tradição. Essas regras são cumpridas, e são elas que mantêm o sistema. Por exemplo: quem comete crime sexual ou contra a criança é considerado “preso seguro”, não entra em galerias. A pessoa que já trabalhou também não entra mais em galerias – tem muitos presos que não querem trabalhar porque depois não têm onde viver no sistema, que não aceita o preso que trabalha. Esses presos representam 10% da massa carcerária. Não entram em galerias, ficam separados. Depois, nós tínhamos as facções ideológicas, que com o passar do tempo foram perdendo essas ideologias. Ainda mantém um pouco. O resto se pulverizou na questão do tráfico. Hoje, basicamente, nossas facções são de tráfico, não mais com ideologia. O esquema é o lucro. Daí cada um tenta manter os seus espaços internos, porque isso representa mais dinheiro para o tráfico. Há duas semanas, por exemplo, uns presos da PEC (Penitenciária Estadual do Jacuí) fizeram um buraco para fugir, mas outros presos foram lá e taparam o buraco, porque isso é contra o sistema. A polícia pegou esses presos e eles foram transferidos. Quando chegaram à outra prisão, foram vaiados pela massa carcerária, porque “ratearam” e perderam o espaço que havia sido conquistado.
Em agosto, tu comentou que o número limite de presos no Central deveria ser de 4.650 pessoas. Por que esse número, se ele está bem além da capacidade máxima do presídio?
O Central tem um grave problema hidráulico, cloacal. O sujeito defeca lá em cima e aquelas fezes vão caindo, in natura, até o pátio. Aí eu estabeleci que os pavilhões não pudessem ter mais que mil presos (os pavilhões grandes). Para fazer com que os pavilhões chegassem a mil presos, o presídio teria que estar em 4.650. Então é esse o número. Hoje, por força de outras interdições, ele está com menos que isso, aproximadamente 4.200 presos.
Tu acha que a solução para a crise do sistema prisional depende da classe política?
Acho que não, depende mais da questão popular. A classe política é um reflexo da questão popular. Falta conscientização. Não temos maturidade social pra debater certas coisas – pena de morte, liberação de drogas, aborto – e não conseguimos debater o sistema prisional. É um atraso cultural. Um caso que dou do nosso atraso cultural é o exemplo da Noruega, daquele rapaz que matou dezenas de pessoas. Qual foi o pensamento do povo? “Onde nós falhamos?” Se fosse aqui no Brasil, nos estaríamos debatendo a pena de morte. Então vai demorar um pouquinho. Nós não consideramos um problema nosso: consideramos o preso um problema do Estado. Enquanto nós não assimilarmos que eles são problemas nosso, gerado por nós e que nós temos que administrar, isso não vai mudar.
Há muito preconceito por parte da sociedade?
O preconceito já foi pior. O problema é que o sujeito não tem qualificação nenhuma. Ele fica entre os outros presos e não evolui, não se qualifica, sai de lá tatuado, viciado, com uma gíria toda de prisão, sem nenhum documento e só com a roupa do corpo – que é uma regra do sistema fechado: tudo que foi levado para o preso enquanto ele estava na cadeia fica na galeria. Por que o PCC se fortaleceu em São Paulo? O PCC faz aquilo que o Estado não faz. Oferece ao preso alimentação, transporte, mantém a família em contato, paga advogado para quem não tem. Essas facções só existem no vácuo do Estado. Hoje, aqui, se nós retirarmos facções do sistema, o sistema cai. Os presídios funcionam em cima da mão de obra do preso, e quem controla a mão de obra dos presos são as facções. Sem elas, não sai nem as audiências no Foro. Quem retira um preso da galeria para ir para a audiência? É outro preso.
O Estado não tem condições?
O Estado não tem condições de entrar em uma galeria do Central e retirar um preso. Até pode fazer isso, mas vai ter que parar toda a cidade, mobilizar todos os brigadianos e entrar lá para tirar um prisioneiro. Quem retira o preso é um preso; quem abre a porta é um preso; quem faz a comida é um preso; quem faz a limpeza é um preso; quem troca a lâmpada é um preso. Mas vamos ser claros: o problema da Previdência Social não são os aposentados; o problema da educação não são os alunos; o problema da saúde não são os doentes; e o problema do sistema prisional não são os presos. Eles são fruto disso aí.
O que tu acha de medidas punitivas mais extremas, como a pena de morte?
Se tu pesquisares, vai ver que quem morre vítima de homicídio é preso. Mais ou menos 45% das vítimas são pessoas que recém saíram do sistema prisional. Esse número pode chegar a 80% se considerar pessoas que tiveram vínculo com o sistema. Por isso os homicídios não impactam a classe média. No Brasil, temos muitas penas de morte, mas aquela pena “não-oficial”. Todas as semanas, nós temos pessoas sendo assassinadas, e o Estado não se preocupando com isso. Estive conversando com um xerife da Califórnia. Lá eles têm pena de morte. Perguntei: “Qual foi o último que vocês mataram?”. E ele me respondeu que não lembrava. Lá, o policial dá um tiro e fica afastado sete dias, no mínimo. Entrega a arma e é apurado se aquele tiro devia ou não ter sido dado. Quem investiga isso não é a própria corporação. Aqui no Brasil, é comum a polícia matar, colocar como legítima defesa e o caso sequer ser investigado. Isso é uma pena de morte também. Mas quem acaba julgando a pena de morte no Brasil é quem matou. Temos que deixar de ser hipócritas. As pessoas só se preocupam com o tráfico se tiverem um viciado na família. Não vendendo para os meus filhos, está bom. Entendeu? O pessoal que controla o crime já tem essa noção de que o tráfico tem que sobreviver do tráfico. O tráfico não tem que investir no patrimônio, isso incomoda a classe média e, se incomodar a classe média, os caras vem com jornal e vão querer nos incomodar. Então em várias áreas, o pessoal proíbe furto, roubo, faz o tráfico girar em cima do tráfico. Se tiver que matar alguém nesse circuito, ninguém se importa. O que não pode é roubar um carro e machucar a pessoa do carro. Aí que dá problema. Se matar o sujeito que não pagou a conta, o viciado, isso tudo é acerto de contas dos presos, queima de arquivo. Essa é uma das razões pela qual não tem motim. Esse sistema dá lucro para quem o controla.
É possível, nesse cenário, trazer mudanças com a participação dos presos?
É possível, mas tem que ter investimento pesado. O Brasil já tem alguns exemplos disso. Começou em São Paulo, que não seguiu. Minas Gerais copiou o exemplo, que é o sistema da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). O presídio é controlado pelo preso, assim como é aqui. Só que aqui é controlado pelo mau, lá pelo bom. O sistema APAC se autocontrola e tem algumas regras bem simples: o preso assina que quer ir para a APAC e, assim, se sujeita às regras. Lá não tem drogas, não tem telefones, os presos vão para audiências sozinhos, sem escolta, e voltam sozinhos. Não que isso seja uma solução, mas é uma alternativa. A APAC é para o preso que não quer mais conviver com o crime. Tem muita gente que não quer sair do crime, então a APAC não serve para esse tipo de gente.
Tu acha que a privatização é uma das soluções possíveis?
Sou totalmente favorável à terceirização dos serviços penitenciários. Isso quer dizer o seguinte: alimentação dos presos? Entrega para a instituição privada. Ela que vai comprar o arroz, o leite. Ela que, se quiser, vai contratar um preso. Vai pagar os encargos sociais, FGTS, eles vão trabalhar com carteira assinada dentro do presídio. O preso vai se profissionalizar no ramo. Há empresas terceirizadas que limpam todos os prédios do sistema público. Então terceiriza no sistema prisional também. Essa empresa vai contratar gente, vai remunerar, aí já começa, dentro do sistema prisional, a gerar empregos. O Estado vai encolhendo. Ele fica cuidando da questão da segurança. Depois privatiza 10% do sistema. Privatiza mesmo, para ter o referencial, para ver como é. Um fechado e um semiaberto. Deixa a sociedade julgar quem é melhor. Tu vai gerar uma competição. Isso vai gerar, no Estado, uma obrigação de pelo menos tentar fazer alguma coisa, o que hoje não existe. Na educação, você tem um comparativo: tem a escola pública e a escola privada. Não é do Estado a obrigação da educação? A questão da segurança é obrigação do Estado também. Todos os prédios públicos tem segurança privada. Por que preso não pode ter? Privatiza 10%. Sou favorável. Não tenho nenhum problema quanto a isso.
Cerca de 4 mil exemplares do livro “Nada a Perder”, primeira obra da trilogia de memórias do bispo Edir Macedo, começaram a ser distribuídos ontem pela manhã aos apenados do Presídio Central de Porto Alegre. Um grupo de detentos recebeu os livros durante a realização de um evento que contou com as presenças do líder da IURD no Rio Grande do Sul, pastor Carlos Cucato, além do deputado estadual Carlos Gomes e do vereador Waldir Canal (ambos do PRB). O ato teve ainda a participação do grupo de evangelização carcerária da IURD no Estado, pastor Demétrio Alexsandro Fernandes.
Durante o lançamento de “Nada a Perder”, o pastor Cucato orou e conversou com os apenados. Ele lembrou que depende dos detentos a escolha do caminho a ser tomado. “Se não tiveres ajuda e apoio, vai ser mais fácil escolher o caminho errado”, alertou Cucato, recordando que o trabalho realizado nos presídios pela IURD foi idealizado pelo próprio bispo Macedo. “Ele acredita em vocês”, afirmou o líder da IURD no RS.
O deputado Carlos Gomes observou que o livro fala sobre superação e traz esperança por meio da fé. Por sua vez, o vereador Waldir Canal disse que o livro é um exemplo de vida e de inspiração para qualquer pessoa. “É uma semente plantada”, enfatizou ao falar na distribuição da obra aos detentos.
O diretor do Presídio Central, tenente-coronel Rogério Maciel da Silva, elogiou as ações da IURD junto aos detentos, que se somam ao trabalho realizado pela Brigada Militar na busca, em primeiro lugar, da dignidade. Conforme o oficial, a obra de Edir Macedo mostra que “existe saída” mesmo para quem está recolhido na prisão. “A leitura do livro ajuda muito, pois leva palavras de conforto e esperança para muitos dos que estão aqui e nem recebem visitas dos familiares”, ressaltou o diretor do Presídio Central.
O livro “Nada a Perder” relata segredos guardados por décadas pelo bispo Macedo, revelando momentos de decisão e descobertas espirituais relatadas pelo autor. Ao mesmo tempo, a obra descreve como um brasileiro comum decide pregar a sua fé nas ruas e em praças públicas e construiu uma Igreja com milhares de pregadores e atuante em mais de 200 países. A biografia, composta por 240 páginas, escrita com ajuda do jornalista Douglas Tavolaro, foi lançada também em várias nações. Os dois próximos volumes serão publicados em 2013 e 2014.
CCJ aprova assistência religiosa em hospitais e presídios gaúcho!
http://deputadocarlosgomes.blogspot.com.br/
Os deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovaram, por oito votos a zero, nesta terça-feira (20), o acesso dos voluntários que prestam assistência religiosa às entidades hospitalares públicas e privadas e aos estabelecimentos prisionais civis e militares do Rio Grande do Sul. O projeto de lei 199/2011, que assegura o direito aos evangelizadores de todas as denominações religiosas, é de autoria do deputado estadual Carlos Gomes
De acordo com o texto da matéria, o atendimento deve estar em conformidade com as determinações legais e as regras de cada entidade. Carlos Gomes destacou a importância do trabalho de auxílio espiritual em casas prisionais e hospitais para o aumento da ressocialização de apenados e a cura de doentes. “O acesso regulamentado de agentes religiosos a esses locais legitima um trabalho que complementa as ações do Poder Público nos setores penitenciário e de saúde. A mensagem de fé e esperança que é transtimitida é capaz de gerar milagres entre aqueles que muitas vezes foram esquecidos pela sociedade e até por seus familiares”, destacou Carlos Gomes.Para entrar em vigor a matéria depende de aprovação no Parlamento gaúcho e sanção do governador Tarso Genro.
Pastor Manoel Quadros, Nicolau Junior, Carlos Gomes e pastor Demétrio Fernandes
O deputado Carlos Gomes (PRB) pretende facilitar o acesso dos voluntários que prestam assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas e nos estabelecimentos prisionais civis e militares do Rio Grande do Sul. A proposta foi defendida durante debate sobre o tema, nesta segunda-feira (19), no programa Democracia, transmitido pela TV Assembleia (TVAL/RS). O parlamentar é autor do projeto de lei 199/2011, que assegura aos evangelizadores de todas as denominações religiosas o acesso a esses locais e regulamenta as visitas mediante a permissão dos apenados e pacientes.
“O trabalho de assistência religiosa é reconhecido por aliviar o sofrimento das pessoas e demonstra resultados significativos na ressocialização de detentos e na cura de enfermos”, argumentou Carlos Gomes. A proposição do deputado também prevê que o atendimento esteja de acordo com as determinações legais e as regras de cada entidade
Para o coordenador estadual da evangelização carcerária desenvolvida pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) no Rio Grande do Sul, pastor Demétrio Fernandes, a regulamentação do acesso dos religiosos aos presídios e hospitais deverá promover mais casos de recuperação e de reinserção social. “Atualmente, temos voluntários em 48 das 96 casas prisionais do Estado”, destacou Fernandes, durante a gravação do programa que irá ao ar nesta segunda-feira à noite.
Também participou da atração o pastor Manoel Quadros, coordenador geral da União dos Capelães e Pastores Interdenominacionais (UNICAPI) do Rio Grande do Sul, que defendeu a importância da formação dos voluntários para a eficácia do trabalho. “Existem métodos de auxílio diferenciados a serem adotadas em hospitais e em presídios. Também levamos em conta a necessidade de aplicação de abordagens específicas para internos e funcionários”, explicou.
O programa Democracia, apresentado por Nicolau Junior, vai ao ar nesta segunda-feira (19), às 23h, pelo canal 61.2, na região metropolitana; pela internet, pode ser acessado no endereço www.al.rs.gov.br, clicando no símbolo da TV Assembleia ou pelo canal 16 da NET nos municípios de Bagé, Bento Gonçalves, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Farroupilha, Lajeado, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Porto Alegre, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz, Santa Maria e Uruguaiana e em Gravataí pelo canal 26 da Cabo Mais.
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Câmara de são paulo celebra o Dia do Capelão!
Reportagem do Jornal a Gazeta Campo Bom!
Reportagem do Jornal Minuano Bagé!
Reportagem do correio do povo!
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A incapacidade dos governos e da sociedade de resolverem suas mazelas fica escancarada quando analisamos o grau de desumanidade que se encontram os presídios hoje em dia. É constrangedora a forma como esses seres humanos são tratados – às vezes pior que lixo. Ainda assim, nada é feito e a situação é a mesma há décadas. O preconceito cresce e afasta a sociedade da raiz do problema. Enquanto isso, dentro dos muros dos presídios, a ordem é subvertida e a lei vem debaixo. A ausência do Estado fez com que o mundo das penitenciárias se estabelecesse sob seus próprios regulamentos: manda quem pode e obedece quem tem juízo. “Hoje, há uma administração compartilhada: os presos controlam algumas coisas e o Estado controla outras.” A afirmação é de Sidinei Brzuska, juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre e Região Metropolitana. Ele circula com facilidade por lugares onde seus semelhantes não ousam entrar. Negocia com presos, media conversas, entra e sai livremente dos presídios. Conquistou o respeito de ambos os lados. Graças à sua ação, a falência do sistema prisional extrapola pátios e galerias onde se amontoam condenados e a discussão invade as ruas. Aos poucos, a sociedade abre os olhos: “Enquanto nós não assimilarmos que os presos são problemas nosso, gerado por nós e que nós temos que administrar, nada vai mudar”. Lugares onde o ser humano vale tanto quanto lixo não têm o poder de reabilitar uma alma.
Existe alguma chance de o preso ser reabilitado no sistema prisional de hoje?
É muito difícil. Eu não posso alegar que a reabilitação seja algo impossível, mas ela ocorre por exceção e muito mais por esforço pessoal do preso. Pelo sistema em si, não. O sistema não favorece a ressocialização. Mas não é impossível: nós temos exemplos de pessoas que conseguiram sair. Mas, como eu disse, mais por um esforço pessoal, uma força de vontade muito grande, pelo apoio da família e por alguém que assessore essa pessoa.
Com essa dificuldade de reabilitação, aumentam as chances de reincidência no crime?
Nós temos que rediscutir o sistema prisional e teremos, talvez, que reconstruir esse sistema. Isso passa por uma transformação radical. Para começar, o regime fechado: as casas prisionais teriam que ser capazes de conter a criminalidade. O Estado teria que ter controle sobre o que acontece nas galerias, nos pátios etc. Essas casas prisionais ficariam livres de celulares, de drogas, teriam regras bem estabelecidas, com disciplina. Ou seja: contenção. Depois, em um segundo momento, nós precisamos ter um investimento fortíssimo no regime semiaberto – que hoje não há, é um regime relegado. Hoje, é simplesmente uma válvula de escape do fechado: ele serve para as pessoas fugirem. Eles – semiaberto e fechado – teriam que funcionar em casas pequenas, para melhor controle. As prisões seriam pulverizadas, independentes e próximas do local onde as pessoas têm seus vínculos. Durante a fase da contenção, no fechado, a pessoa ficaria livre de telefones, drogas, facções. Ali, ela teria que ser preparada, mental e profissionalmente, para chegar ao semiaberto com uma melhor condição profissional. Isso teria que seguir no semiaberto, com uma condição de trabalho, algo que lhe rendesse uma remuneração. Isso nós não temos hoje. Nós não temos prédios, estrutura funcional, material... nós não temos nada. O sistema deveria ser reconstruído.
Como se chegou a tamanho descontrole sobre o que entra ou sai dos presídios?
Esse descontrole começou porque o Estado, sem a capacidade de manter os presídios – estrutura defasada, falta de recursos – começou a fazer concessões aos presos. Nessas concessões, o Estado foi empregando a administração dos presos. Hoje, há uma administração compartilhada: os presos controlam algumas coisas e o Estado controla outras, e isso gera o descontrole. Para pegar o exemplo do Presídio Central: em menos de dois anos, foram 2.800 telefones celulares apreendidos; em dois anos e meio, foram apreendidas 47 armas de fogo industriais e 50 quilos de droga. Isso se encaixa nesse contexto de você ir entregando o presídio para os presos. Tu faz uma concessão: não consegue conter o preso na cela, então abre a cela, eles ficam na galeria; não consegue controlar o pátio, então entrega o pátio para os presos; não consegue controlar a alimentação, entrega a alimentação; não consegue controlar a manutenção da unidade, ou seja, reformas hidráulicas, elétricas etc., entrega isso para os presos. Chega um ponto em que o funcionário passa simplesmente a controlar quem entra e quem sai.
Então existe conhecimento, por quem trabalha no presídio, de que se tem acesso a todos esses aparelhos e armas? O uso é livre?
Não é que seja livre, mas todo mundo sabe. A nossa situação aqui está tão deteriorada que os nossos presos não sabem mais o que é cadeia. Eles acham que prisão é isso, que a família tem que levar colchão, carne, creme dental, roupa. É a família que sustenta o preso, e acham que isso é normal. É cultural. O preso não sabe o que é prisão, o funcionário também não. No semiaberto, o preso não se sente preso, e nem o servidor o considera preso; ele acha que o semiaberto é isso mesmo. A reforma que o sistema tem que ter, antes de mais nada, é uma reforma mental, cultural. Nós temos que resgatar o sistema prisional. Não vejo isso possível de ser feito nessa geração. Tem que gastar muito dinheiro para reverter isso aí. Nós tivemos um retrocesso gigantesco no sentido do controle que se tinha. O que mantém o regime fechado em pé é a chance de o preso fugir do semiaberto. Nós temos, aqui na Região Metropolitana, mais ou menos 13 mil fugas por ano.
Dentro desse quadro, é correto afirmar que a superlotação é o principal problema do sistema prisional?
A superlotação é causadora de vários outros problemas, mas não é o único. Nós temos a PASC (Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas), que não tem superlotação, mas, no entanto, os presos não trabalham, não estudam, têm acesso às drogas e ao telefone celular. Ela não tem superlotação, mas nós temos uma cultura, dentro do sistema, e ela acontece também na PASC, na qual a família provê o preso. O Estado não dá para o preso uma colher ou uma escova de dente. Não dá nem creme dental. Quem é que dá isso para ele? A família. E se a família não dá, quem vai dar? Outro preso. E ele vai se tornar refém.
Acaba surgindo uma espécie de mercado dentro dos presídios.
O Central tem uma cantina regular, contratada licitamente. Tá na lei. Essa cantina deveria ser para o preso poder comprar aquilo que o Estado não dá: uma bolacha diferente, um picolé, um refrigerante... mas o que se vende na cantina do Central? Arroz, feijão, sabão. Itens básicos. Essa cantina paga algo entre R$ 40 mil e R$ 50 mil por mês de aluguel. Aí tu imagina o quanto ela vende.
E os preso pagam com dinheiro?
Com dinheiro. É a história da concessão: o Estado permite que entre dinheiro. Porque se ele não permitisse, como o preso iria comprar o que o Estado não dá? Como ele iria comprar papel higiênico? Como ele compraria coisas básicas, como azeite? Cada visita no Central pode levar 300 gramas de carne – o Central recebe, por ano, 250 mil visitantes.
Qual a capacidade e qual a população carcerária no Estado?
Esse é um dado muito falacioso. O Estado teria algo como 18 mil vagas para 30 mil presos. Mas isso é errado porque as vagas que nós temos são muito ruins. Se você for olhar a vaga certinha, que obedece às regras, como a dos seis metros quadrados, essas vagas praticamente não existem. No último levantamento que eu fiz aqui na Região Metropolitana, há dois anos, o número de presos que estavam em vagas de acordo com a lei era aproximadamente de 2,5%. Nossas vagas são péssimas. Tu vai considerar o Central: tem duas mil vagas para quatro mil e poucos presos. Mas, na verdade, essas duas mil vagas estão todas destruídas. Nosso problema é bem mais grave do que os números que se veem por aí.
Existe um nível mínimo de condição de vida lá dentro?
Não. Nem quanto à saúde. Só para tu ter uma ideia: em levantamento recente, que analisa os presos que morreram até a semana passada no Hospital Vila Nova, 37% morreram antes dos 30 anos e 48% morreram antes de cinco dias de internação. O que isso quer dizer? O sujeito é levado para o hospital para morrer. Está havendo uma falha. Eu tenho um mapeamento maior que mostra que mais ou menos 75% morrem de doença respiratória, 78% antes dos 50 anos. Há um levantamento que nós estamos fazendo agora – então isso não está bem confirmado –, mas a expectativa é que 30% da massa carcerária tenha hepatite C. O grau na população não presa é de 2%. O tratamento da hepatite custa aproximadamente R$ 30 mil por pessoa. Aí tu faz a conta.
Usando o exemplo do Central, que parece ser o presídio em situação mais catastrófica: como é a divisão de alas? Existem facções e brigas por poder?
Existem regras dentro da cadeia, que foram estabelecidas por acordos, por tradição. Essas regras são cumpridas, e são elas que mantêm o sistema. Por exemplo: quem comete crime sexual ou contra a criança é considerado “preso seguro”, não entra em galerias. A pessoa que já trabalhou também não entra mais em galerias – tem muitos presos que não querem trabalhar porque depois não têm onde viver no sistema, que não aceita o preso que trabalha. Esses presos representam 10% da massa carcerária. Não entram em galerias, ficam separados. Depois, nós tínhamos as facções ideológicas, que com o passar do tempo foram perdendo essas ideologias. Ainda mantém um pouco. O resto se pulverizou na questão do tráfico. Hoje, basicamente, nossas facções são de tráfico, não mais com ideologia. O esquema é o lucro. Daí cada um tenta manter os seus espaços internos, porque isso representa mais dinheiro para o tráfico. Há duas semanas, por exemplo, uns presos da PEC (Penitenciária Estadual do Jacuí) fizeram um buraco para fugir, mas outros presos foram lá e taparam o buraco, porque isso é contra o sistema. A polícia pegou esses presos e eles foram transferidos. Quando chegaram à outra prisão, foram vaiados pela massa carcerária, porque “ratearam” e perderam o espaço que havia sido conquistado.
Em agosto, tu comentou que o número limite de presos no Central deveria ser de 4.650 pessoas. Por que esse número, se ele está bem além da capacidade máxima do presídio?
O Central tem um grave problema hidráulico, cloacal. O sujeito defeca lá em cima e aquelas fezes vão caindo, in natura, até o pátio. Aí eu estabeleci que os pavilhões não pudessem ter mais que mil presos (os pavilhões grandes). Para fazer com que os pavilhões chegassem a mil presos, o presídio teria que estar em 4.650. Então é esse o número. Hoje, por força de outras interdições, ele está com menos que isso, aproximadamente 4.200 presos.
Tu acha que a solução para a crise do sistema prisional depende da classe política?
Acho que não, depende mais da questão popular. A classe política é um reflexo da questão popular. Falta conscientização. Não temos maturidade social pra debater certas coisas – pena de morte, liberação de drogas, aborto – e não conseguimos debater o sistema prisional. É um atraso cultural. Um caso que dou do nosso atraso cultural é o exemplo da Noruega, daquele rapaz que matou dezenas de pessoas. Qual foi o pensamento do povo? “Onde nós falhamos?” Se fosse aqui no Brasil, nos estaríamos debatendo a pena de morte. Então vai demorar um pouquinho. Nós não consideramos um problema nosso: consideramos o preso um problema do Estado. Enquanto nós não assimilarmos que eles são problemas nosso, gerado por nós e que nós temos que administrar, isso não vai mudar.
Há muito preconceito por parte da sociedade?
O preconceito já foi pior. O problema é que o sujeito não tem qualificação nenhuma. Ele fica entre os outros presos e não evolui, não se qualifica, sai de lá tatuado, viciado, com uma gíria toda de prisão, sem nenhum documento e só com a roupa do corpo – que é uma regra do sistema fechado: tudo que foi levado para o preso enquanto ele estava na cadeia fica na galeria. Por que o PCC se fortaleceu em São Paulo? O PCC faz aquilo que o Estado não faz. Oferece ao preso alimentação, transporte, mantém a família em contato, paga advogado para quem não tem. Essas facções só existem no vácuo do Estado. Hoje, aqui, se nós retirarmos facções do sistema, o sistema cai. Os presídios funcionam em cima da mão de obra do preso, e quem controla a mão de obra dos presos são as facções. Sem elas, não sai nem as audiências no Foro. Quem retira um preso da galeria para ir para a audiência? É outro preso.
O Estado não tem condições?
O Estado não tem condições de entrar em uma galeria do Central e retirar um preso. Até pode fazer isso, mas vai ter que parar toda a cidade, mobilizar todos os brigadianos e entrar lá para tirar um prisioneiro. Quem retira o preso é um preso; quem abre a porta é um preso; quem faz a comida é um preso; quem faz a limpeza é um preso; quem troca a lâmpada é um preso. Mas vamos ser claros: o problema da Previdência Social não são os aposentados; o problema da educação não são os alunos; o problema da saúde não são os doentes; e o problema do sistema prisional não são os presos. Eles são fruto disso aí.
O que tu acha de medidas punitivas mais extremas, como a pena de morte?
Se tu pesquisares, vai ver que quem morre vítima de homicídio é preso. Mais ou menos 45% das vítimas são pessoas que recém saíram do sistema prisional. Esse número pode chegar a 80% se considerar pessoas que tiveram vínculo com o sistema. Por isso os homicídios não impactam a classe média. No Brasil, temos muitas penas de morte, mas aquela pena “não-oficial”. Todas as semanas, nós temos pessoas sendo assassinadas, e o Estado não se preocupando com isso. Estive conversando com um xerife da Califórnia. Lá eles têm pena de morte. Perguntei: “Qual foi o último que vocês mataram?”. E ele me respondeu que não lembrava. Lá, o policial dá um tiro e fica afastado sete dias, no mínimo. Entrega a arma e é apurado se aquele tiro devia ou não ter sido dado. Quem investiga isso não é a própria corporação. Aqui no Brasil, é comum a polícia matar, colocar como legítima defesa e o caso sequer ser investigado. Isso é uma pena de morte também. Mas quem acaba julgando a pena de morte no Brasil é quem matou. Temos que deixar de ser hipócritas. As pessoas só se preocupam com o tráfico se tiverem um viciado na família. Não vendendo para os meus filhos, está bom. Entendeu? O pessoal que controla o crime já tem essa noção de que o tráfico tem que sobreviver do tráfico. O tráfico não tem que investir no patrimônio, isso incomoda a classe média e, se incomodar a classe média, os caras vem com jornal e vão querer nos incomodar. Então em várias áreas, o pessoal proíbe furto, roubo, faz o tráfico girar em cima do tráfico. Se tiver que matar alguém nesse circuito, ninguém se importa. O que não pode é roubar um carro e machucar a pessoa do carro. Aí que dá problema. Se matar o sujeito que não pagou a conta, o viciado, isso tudo é acerto de contas dos presos, queima de arquivo. Essa é uma das razões pela qual não tem motim. Esse sistema dá lucro para quem o controla.
É possível, nesse cenário, trazer mudanças com a participação dos presos?
É possível, mas tem que ter investimento pesado. O Brasil já tem alguns exemplos disso. Começou em São Paulo, que não seguiu. Minas Gerais copiou o exemplo, que é o sistema da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). O presídio é controlado pelo preso, assim como é aqui. Só que aqui é controlado pelo mau, lá pelo bom. O sistema APAC se autocontrola e tem algumas regras bem simples: o preso assina que quer ir para a APAC e, assim, se sujeita às regras. Lá não tem drogas, não tem telefones, os presos vão para audiências sozinhos, sem escolta, e voltam sozinhos. Não que isso seja uma solução, mas é uma alternativa. A APAC é para o preso que não quer mais conviver com o crime. Tem muita gente que não quer sair do crime, então a APAC não serve para esse tipo de gente.
Tu acha que a privatização é uma das soluções possíveis?
Sou totalmente favorável à terceirização dos serviços penitenciários. Isso quer dizer o seguinte: alimentação dos presos? Entrega para a instituição privada. Ela que vai comprar o arroz, o leite. Ela que, se quiser, vai contratar um preso. Vai pagar os encargos sociais, FGTS, eles vão trabalhar com carteira assinada dentro do presídio. O preso vai se profissionalizar no ramo. Há empresas terceirizadas que limpam todos os prédios do sistema público. Então terceiriza no sistema prisional também. Essa empresa vai contratar gente, vai remunerar, aí já começa, dentro do sistema prisional, a gerar empregos. O Estado vai encolhendo. Ele fica cuidando da questão da segurança. Depois privatiza 10% do sistema. Privatiza mesmo, para ter o referencial, para ver como é. Um fechado e um semiaberto. Deixa a sociedade julgar quem é melhor. Tu vai gerar uma competição. Isso vai gerar, no Estado, uma obrigação de pelo menos tentar fazer alguma coisa, o que hoje não existe. Na educação, você tem um comparativo: tem a escola pública e a escola privada. Não é do Estado a obrigação da educação? A questão da segurança é obrigação do Estado também. Todos os prédios públicos tem segurança privada. Por que preso não pode ter? Privatiza 10%. Sou favorável. Não tenho nenhum problema quanto a isso.
Cerca de 4 mil exemplares do livro “Nada a Perder”, primeira obra da trilogia de memórias do bispo Edir Macedo, começaram a ser distribuídos ontem pela manhã aos apenados do Presídio Central de Porto Alegre. Um grupo de detentos recebeu os livros durante a realização de um evento que contou com as presenças do líder da IURD no Rio Grande do Sul, pastor Carlos Cucato, além do deputado estadual Carlos Gomes e do vereador Waldir Canal (ambos do PRB). O ato teve ainda a participação do grupo de evangelização carcerária da IURD no Estado, pastor Demétrio Alexsandro Fernandes.
Durante o lançamento de “Nada a Perder”, o pastor Cucato orou e conversou com os apenados. Ele lembrou que depende dos detentos a escolha do caminho a ser tomado. “Se não tiveres ajuda e apoio, vai ser mais fácil escolher o caminho errado”, alertou Cucato, recordando que o trabalho realizado nos presídios pela IURD foi idealizado pelo próprio bispo Macedo. “Ele acredita em vocês”, afirmou o líder da IURD no RS.
O deputado Carlos Gomes observou que o livro fala sobre superação e traz esperança por meio da fé. Por sua vez, o vereador Waldir Canal disse que o livro é um exemplo de vida e de inspiração para qualquer pessoa. “É uma semente plantada”, enfatizou ao falar na distribuição da obra aos detentos.
O diretor do Presídio Central, tenente-coronel Rogério Maciel da Silva, elogiou as ações da IURD junto aos detentos, que se somam ao trabalho realizado pela Brigada Militar na busca, em primeiro lugar, da dignidade. Conforme o oficial, a obra de Edir Macedo mostra que “existe saída” mesmo para quem está recolhido na prisão. “A leitura do livro ajuda muito, pois leva palavras de conforto e esperança para muitos dos que estão aqui e nem recebem visitas dos familiares”, ressaltou o diretor do Presídio Central.
O livro “Nada a Perder” relata segredos guardados por décadas pelo bispo Macedo, revelando momentos de decisão e descobertas espirituais relatadas pelo autor. Ao mesmo tempo, a obra descreve como um brasileiro comum decide pregar a sua fé nas ruas e em praças públicas e construiu uma Igreja com milhares de pregadores e atuante em mais de 200 países. A biografia, composta por 240 páginas, escrita com ajuda do jornalista Douglas Tavolaro, foi lançada também em várias nações. Os dois próximos volumes serão publicados em 2013 e 2014.
CCJ aprova assistência religiosa em hospitais e presídios gaúcho!
http://deputadocarlosgomes.blogspot.com.br/
Os deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovaram, por oito votos a zero, nesta terça-feira (20), o acesso dos voluntários que prestam assistência religiosa às entidades hospitalares públicas e privadas e aos estabelecimentos prisionais civis e militares do Rio Grande do Sul. O projeto de lei 199/2011, que assegura o direito aos evangelizadores de todas as denominações religiosas, é de autoria do deputado estadual Carlos Gomes
De acordo com o texto da matéria, o atendimento deve estar em conformidade com as determinações legais e as regras de cada entidade. Carlos Gomes destacou a importância do trabalho de auxílio espiritual em casas prisionais e hospitais para o aumento da ressocialização de apenados e a cura de doentes. “O acesso regulamentado de agentes religiosos a esses locais legitima um trabalho que complementa as ações do Poder Público nos setores penitenciário e de saúde. A mensagem de fé e esperança que é transtimitida é capaz de gerar milagres entre aqueles que muitas vezes foram esquecidos pela sociedade e até por seus familiares”, destacou Carlos Gomes.Para entrar em vigor a matéria depende de aprovação no Parlamento gaúcho e sanção do governador Tarso Genro.
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| Pastor Manoel Quadros, Nicolau Junior, Carlos Gomes e pastor Demétrio Fernandes |
O deputado Carlos Gomes (PRB) pretende facilitar o acesso dos voluntários que prestam assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas e nos estabelecimentos prisionais civis e militares do Rio Grande do Sul. A proposta foi defendida durante debate sobre o tema, nesta segunda-feira (19), no programa Democracia, transmitido pela TV Assembleia (TVAL/RS). O parlamentar é autor do projeto de lei 199/2011, que assegura aos evangelizadores de todas as denominações religiosas o acesso a esses locais e regulamenta as visitas mediante a permissão dos apenados e pacientes.
“O trabalho de assistência religiosa é reconhecido por aliviar o sofrimento das pessoas e demonstra resultados significativos na ressocialização de detentos e na cura de enfermos”, argumentou Carlos Gomes. A proposição do deputado também prevê que o atendimento esteja de acordo com as determinações legais e as regras de cada entidade
Para o coordenador estadual da evangelização carcerária desenvolvida pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) no Rio Grande do Sul, pastor Demétrio Fernandes, a regulamentação do acesso dos religiosos aos presídios e hospitais deverá promover mais casos de recuperação e de reinserção social. “Atualmente, temos voluntários em 48 das 96 casas prisionais do Estado”, destacou Fernandes, durante a gravação do programa que irá ao ar nesta segunda-feira à noite.
Também participou da atração o pastor Manoel Quadros, coordenador geral da União dos Capelães e Pastores Interdenominacionais (UNICAPI) do Rio Grande do Sul, que defendeu a importância da formação dos voluntários para a eficácia do trabalho. “Existem métodos de auxílio diferenciados a serem adotadas em hospitais e em presídios. Também levamos em conta a necessidade de aplicação de abordagens específicas para internos e funcionários”, explicou.
O programa Democracia, apresentado por Nicolau Junior, vai ao ar nesta segunda-feira (19), às 23h, pelo canal 61.2, na região metropolitana; pela internet, pode ser acessado no endereço www.al.rs.gov.br, clicando no símbolo da TV Assembleia ou pelo canal 16 da NET nos municípios de Bagé, Bento Gonçalves, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Farroupilha, Lajeado, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Porto Alegre, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz, Santa Maria e Uruguaiana e em Gravataí pelo canal 26 da Cabo Mais.
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Câmara de são paulo celebra o Dia do Capelão!
Parabéns Dom Manuel!
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Unidade custará três vezes menos do que uma cadeia convencional
Os presos serão atendidos em centros de saúde por equipes multidisciplinares,
que incluem médicos, psiquiatras, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais,
que deverão ser contratos por meio de convênios com prefeituras. O local
de construção da nova prisão ainda não está definido. A SSP negocia com a
prefeitura de Canoas a utilização de uma área no bairro Guajurivas. Outra opção
é um espaço no Centro Penal Agrícola, em Charqueadas.O diretor do
Departamento de Planejamento e engenharia da SSP, Carlos Roberto Hebeche,
destaca que o projeto arquitetônico não servirá apenas para diferenciar a
unidade de uma prisão comum. A construção em módulos pré-moldados, com a
utilização de muito pouco concreto e ferro, permite também uma redução
substancial de custos. Uma cadeia convencional para 350 presos pode custar até
R$ 26 milhões, diz ele, cerca de três vezes mais do que o previsto para a
construção da nova cadeia.
Enquanto construirmos cadeias que custam R$
50 mil a vaga, nunca daremos conta da uperpopulação carcerária. Com o centro de
referência, reduzimos o custo para R$ 20 mil por vaga — destaca o secretário
Michels.
"Os ratos daqui são maiores que muitos cachorros que vocês criam em casa", relata preso durante seminário no Presídio Central RS!
VERGONHA!
Foto: Ronaldo Bernardi / Agência
RBS
Após os depoimentos, autoridades e a imprensa foram levadas pela direção do Presídio Central para um passeio nos pavilhões. O seminário "O Presídio Central e a realidade prisional: quantos presos queremos ter" transcorre até o final da quinta-feira.
Após os depoimentos, autoridades e a imprensa foram levadas pela direção do Presídio Central para um passeio nos pavilhões. O seminário "O Presídio Central e a realidade prisional: quantos presos queremos ter" transcorre até o final da quinta-feira.
FONTE ZERO HORA.
Anexo do Instituto Penal Feminino de Porto Alegre é interditado
Local, conhecido como Albergue Emergencial, não poderá receber novas presas a partir de 30 de julho
O juiz da Vara de Execuções Criminais da Região Metropolitana e responsável
pela fiscalização dos presídios, Sidinei José Brzuska, acatou o pedido do
Ministério Público e determinou a interdição do anexo do Instituto Penal
Feminino de Porto Alegre. Conhecido como Albergue Emergencial, o local não
poderá receber novas apenadas a partir do dia 30 de julho. Somente as que já se
encontram na unidade poderão permanecer.
A promotora de Controle e Execução Criminal Sandra Goldman Ruwel foi quem solicitou a interdição — junto com os promotores Gilmar Bortolotto e Luciano Pretto, da Comissão de Execuções Criminais do MP — até que melhorias estruturais e de segurança sejam efetivadas.
De acordo com a promotora, a casa está em péssimas condições, com vasos sanitários entupidos, problemas de esgoto, pias quebradas, chuveiros sem água quente, falta de material de limpeza e higiene, caixas de descargas quebradas, problemas elétricos e hidráulicos, goteiras quando chove, além de camas e beliches quebrados. Ela ainda destaca que o fornecimento de energia elétrica é realizado através de um "gato" do Instituto Psiquiátrico Forense.
Conforme Sandra Ruwel, o Ministério Público endereçou diversas solicitações à Susepe para que fossem tomadas providências para a correção dos problemas apontados, mas não teria obtido sucesso.
Susepe deverá acatar ordem
A Superintendência dos Serviços Penintenciários (Susepe) do Rio Grande do Sul irá analisar o conteúdo da ordem judicial nesta terça-feira e deverá acatar a decisão.
Conforme a assessoria de imprensa do órgão, se houver um prazo de até 30 dias para resolver os problemas apontados pelo Ministério Público, o órgão irá trabalhar para isso.
Ainda de acordo com a assessoria, é preciso que seja realizada uma vistoria técnica e, após análises, concluir o que deve ser feito.
A promotora de Controle e Execução Criminal Sandra Goldman Ruwel foi quem solicitou a interdição — junto com os promotores Gilmar Bortolotto e Luciano Pretto, da Comissão de Execuções Criminais do MP — até que melhorias estruturais e de segurança sejam efetivadas.
De acordo com a promotora, a casa está em péssimas condições, com vasos sanitários entupidos, problemas de esgoto, pias quebradas, chuveiros sem água quente, falta de material de limpeza e higiene, caixas de descargas quebradas, problemas elétricos e hidráulicos, goteiras quando chove, além de camas e beliches quebrados. Ela ainda destaca que o fornecimento de energia elétrica é realizado através de um "gato" do Instituto Psiquiátrico Forense.
Conforme Sandra Ruwel, o Ministério Público endereçou diversas solicitações à Susepe para que fossem tomadas providências para a correção dos problemas apontados, mas não teria obtido sucesso.
Susepe deverá acatar ordem
A Superintendência dos Serviços Penintenciários (Susepe) do Rio Grande do Sul irá analisar o conteúdo da ordem judicial nesta terça-feira e deverá acatar a decisão.
Conforme a assessoria de imprensa do órgão, se houver um prazo de até 30 dias para resolver os problemas apontados pelo Ministério Público, o órgão irá trabalhar para isso.
Ainda de acordo com a assessoria, é preciso que seja realizada uma vistoria técnica e, após análises, concluir o que deve ser feito.
ZERO HORA
Procon notificará operadoras de celular para proibir novas habilitações na Capital
Empresas serão notificadas da decisão nesta segunda-feira
As operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo serão notificadas na manhã desta
segunda-feira pelo Procon de Porto Alegre para que deixem de vender novas
habilitações de celular na Capital.
– A partir do momento em que as empresas forem avisadas, terão de informar a proibição aos lojistas de imediato – explica a diretora executiva do Procon do município, Flávia do Canto Pereira, acrescentando que o órgão irá fiscalizar os pontos de venda.A decisão do órgão de defesa foi tomada na quinta-feira passada depois de receber representação da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS), com cerca de 500 formulários apontando locais no Estado onde não há sinal de celular e internet móvel.
Além da proibição de vender novas linhas de celular e planos de internet, a medida cautelar administrativa irá exigir que as operadoras informem por meio de rádio, televisão e jornal os pontos em que não há sinal ou sombra na cidade.
Caso não cumpram a determinação, as empresas terão de pagar multa pelo descumprimento e também referente a cada habilitação vendida.
– Embora o cumprimento seja imediato, as operadoras terão 10 dias para apresentar defesa no processo administrativo – explica Flávia.
– A partir do momento em que as empresas forem avisadas, terão de informar a proibição aos lojistas de imediato – explica a diretora executiva do Procon do município, Flávia do Canto Pereira, acrescentando que o órgão irá fiscalizar os pontos de venda.A decisão do órgão de defesa foi tomada na quinta-feira passada depois de receber representação da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS), com cerca de 500 formulários apontando locais no Estado onde não há sinal de celular e internet móvel.
Além da proibição de vender novas linhas de celular e planos de internet, a medida cautelar administrativa irá exigir que as operadoras informem por meio de rádio, televisão e jornal os pontos em que não há sinal ou sombra na cidade.
Caso não cumpram a determinação, as empresas terão de pagar multa pelo descumprimento e também referente a cada habilitação vendida.
– Embora o cumprimento seja imediato, as operadoras terão 10 dias para apresentar defesa no processo administrativo – explica Flávia.
ZERO HORA
GRAÇAS A DEUS!
Cadeias do Estado terão separação por crimes!
Desde 2011,A susepe já classificou 8 mil detentos, afastando os presos condenados dos provisórios 04/07/2012 | 05h01
De forma discreta, a Superintendência
dos Serviços Penitenciários (Susepe) do Rio Grande do Sul há um ano vem
corrigindo o que especialistas consideram uma das grandes falhas do sistema
prisional brasileiro: a falta de separação dos presos por classificação de
crimes cometidos.
Até terça-feira, já tinham sido classificados e separados 8 mil dos 20.679 presos condenados e provisórios espalhados pelos 97 presídios administrados pela Susepe.
Até o final do ano, o sistema deverá ser implantado gradativamente em cadeias da Região Metropolitana, onde estão mais de 50% da massa carcerária gaúcha.
Embora o modelo de classificação e separação dos presos por tipo de crimes esteja previsto na Lei de Execução Penal (LEP), de 1984, ele não havia sido implantado por vários motivos – o principal, a carência de recursos financeiros.
A estratégia da Susepe foi iniciar a classificação por prisões do Interior, por abrigarem uma população carcerária com menos problemas do que a da Região Metropolitana.
As 97 prisões da Susepe estão divididas em 10 delegacias. Em 54 delas, a classificação está sendo implantada. O trabalho teve início em abril de 2011, informou um dos artífices da iniciativa, Mário Pelz, diretor de segurança e execução penal da Susepe.
— O primeiro passo foi enviar uma equipe de técnicos até o presídio onde pretendíamos implantar o sistema. Eles fizeram um estudo jurídico e social dos presos. O passo seguinte foi a classificação e a separação dos presos — relatou Pelz.
Alegando questões de segurança, os técnicos da Susepe não entram em detalhes sobre o trabalho da classificação. Em linhas gerais, os presos passam por duas triagens: a primeira é a separação dos apenados daqueles com prisão provisória.
Depois, entre os condenados, os reincidentes são separados daqueles que receberam a primeira condenação. Entre os provisórios, os reincidentes são separados dos outros.
Iniciativa tenta pôr fim ao estigma de “escola do crime”
A ideia central da separação dos presos é retirar dos presídios o estigma de “escola do crime” – um lugar de onde um preso primário sai graduado em criminalidade, influenciado por colegas de cela experientes.
— Conhecendo as imensas dificuldades de carência que existe no sistema prisional, o esforço que a Susepe está fazendo tem um imenso valor. Mas a iniciativa deverá esbarrar na falta de estrutura dos presídios — diz Sidinei Brzuska, juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre.
Um dos maiores conhecedores da realidade do sistema penitenciário nacional, o magistrado afirma que o sistema de classificação nas cadeias é apenas o primeiro passo na longa caminhada para dar condições – prevista na LEP e na Constituição Federal – para a recuperação dos detentos.
Até terça-feira, já tinham sido classificados e separados 8 mil dos 20.679 presos condenados e provisórios espalhados pelos 97 presídios administrados pela Susepe.
Até o final do ano, o sistema deverá ser implantado gradativamente em cadeias da Região Metropolitana, onde estão mais de 50% da massa carcerária gaúcha.
Embora o modelo de classificação e separação dos presos por tipo de crimes esteja previsto na Lei de Execução Penal (LEP), de 1984, ele não havia sido implantado por vários motivos – o principal, a carência de recursos financeiros.
A estratégia da Susepe foi iniciar a classificação por prisões do Interior, por abrigarem uma população carcerária com menos problemas do que a da Região Metropolitana.
As 97 prisões da Susepe estão divididas em 10 delegacias. Em 54 delas, a classificação está sendo implantada. O trabalho teve início em abril de 2011, informou um dos artífices da iniciativa, Mário Pelz, diretor de segurança e execução penal da Susepe.
— O primeiro passo foi enviar uma equipe de técnicos até o presídio onde pretendíamos implantar o sistema. Eles fizeram um estudo jurídico e social dos presos. O passo seguinte foi a classificação e a separação dos presos — relatou Pelz.
Alegando questões de segurança, os técnicos da Susepe não entram em detalhes sobre o trabalho da classificação. Em linhas gerais, os presos passam por duas triagens: a primeira é a separação dos apenados daqueles com prisão provisória.
Depois, entre os condenados, os reincidentes são separados daqueles que receberam a primeira condenação. Entre os provisórios, os reincidentes são separados dos outros.
Iniciativa tenta pôr fim ao estigma de “escola do crime”
A ideia central da separação dos presos é retirar dos presídios o estigma de “escola do crime” – um lugar de onde um preso primário sai graduado em criminalidade, influenciado por colegas de cela experientes.
— Conhecendo as imensas dificuldades de carência que existe no sistema prisional, o esforço que a Susepe está fazendo tem um imenso valor. Mas a iniciativa deverá esbarrar na falta de estrutura dos presídios — diz Sidinei Brzuska, juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre.
Um dos maiores conhecedores da realidade do sistema penitenciário nacional, o magistrado afirma que o sistema de classificação nas cadeias é apenas o primeiro passo na longa caminhada para dar condições – prevista na LEP e na Constituição Federal – para a recuperação dos detentos.
SUPERLOTAÇÃO EM PRESÍDIOS EXPLICA SÉRIE DE REBELIÕES
Superlotação em cadeias e presídios explicaria série de rebeliões
Interessante, esse tipo de notícia é divulgada com frequência pelos meios de comunicação e nada é feito pelos nossos políticos e governantes.
Eles querem mesmo é encher o bolso de dinheiro e tão pouco se importando para esse sistema decadente, que fabrica mais e mais marginais, o objetivo deveria ser de criar e dar condições de recuperá-los, mas não é o caso.
Quase 300 homens presos provisórios dentro de um cubículo que suporta, no máximo, 36 pessoas. Este é o registro do Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha feito nesta quinta-feira, até as 16 horas. Agora, some a isto, à convivência com três pessoas com suspeita de tuberculose e apenas dois banheiros comunitários. A situação desta cadeia segue o padrão de superlotação das unidades prisionais da Grande Vitória
